1. Quem recolhe e processa os seus dados pessoais

Quaisquer dados recolhidos ou tratados pelas Unidades da Tetrapi: Colégio do Castanheiro, Centro de Atividades Educacionais, Ciência Divertida - Fun Science®, TetraFunParty, Castanheiro Fitness e Creative Solutions, são da responsabilidade da Tetrapi SA., pessoa coletiva de Direito Privado, com NIPC 512072604, com sede na rua de São Gonçalo, n.º 113, 9500-110 Ponta Delgada.

Os dados pessoais serão tratados de acordo e em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD – Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

No tratamento de dados que o podem identificar pessoalmente, direta ou indiretamente, aplicamos o princípio da estrita necessidade. Deste modo, os websites, as aplicações e plataformas, foram concebidos para que a utilização dos seus dados pessoais seja mínima e não exceda a finalidade original para o qual foram recolhidos e/ou processados.

A presente Política de Privacidade também se aplica ao conteúdo de marketing, publicidade, produtos e serviços, incluindo conceção, desenvolvimento e fornecimento de soluções informáticas e de design digital que a Tetrapi lhe apresenta em websites, plataformas e aplicações da sua autoria, ou de terceiros, devidamente credenciados, cumprindo os Termos e Condições de Privacidade Previstas na Lei do Regulamento de Proteção de Dados que entrou em vigor a partir de 25 de maio de 2018.

2. O tipo de dados pessoais recolhidos e a forma como são recolhidos

Entende-se por dados pessoais qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”). Esta definição inclui dados pessoais recolhidos offline através de atendimento direto, bem como dados recolhidos online através dos nossos websites, páginas, aplicações e plataformas, e outras aplicações acedidas ou utilizadas através de plataformas de terceiros, reconhecidos pela nossa organização.

A Tetrapi pode recolher dados pessoais que nos disponibiliza diretamente, por via de preenchimento de formulários, inquéritos, entre outros, para bom funcionamento dos nossos serviços e cumprimentos legais, ou de forma automática sempre que interage connosco online, por exemplo cookies e tecnologias de monitorização. Em particular, ao efetuar o seu registo na plataforma, aplicação ou site, na sua área reservada para informação privilegiada, aquisição de serviços e produtos online, garante expressamente à Tetrapi o seu consentimento em usar os seus dados pessoais e endereço, bem como os dados referentes às suas solicitações e formas de pagamento.

Os dados pessoais relativos à saúde são classificados como “categorias especiais de dados pessoais” e beneficiam de proteção adicional sob a legislação Europeia de proteção de dados, pelo que a Tetrapi limita tanto quanto possível as circunstâncias em que recolhe e trata estas categorias especiais de dados. A Tetrapi apenas recolhe e trata estes dados pessoais quando nos tiver dado o seu consentimento expresso para o fazer.

3. Para que finalidade e com que fundamento são tratados os seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais são recolhidos e tratados no âmbito dos serviços e produtos disponibilizados pela Tetrapi, em websites, plataformas e aplicações. A Tetrapi recolhe e trata os seus dados pessoais, para fins estritamente relacionados com as suas obrigações processuais no domínio da sua atividade. Nomeadamente para:

- Responder às suas solicitações ou o contactar para fins entendidos por convenientes;
- Processar pagamentos, por si determinados e autorizados
- Permitir aceder à aquisição dos nossos produtos e serviços;
- Comunicar quaisquer informações do seu interesse;
- Gerir as nossas necessidades operacionais;
- Autenticar a identidade a quando do contato por telefone, meios eletrónicos ou outros;
- Fornecer produtos e comunicações personalizados, assim como publicidade direcionada e recomendações de produtos e serviços.

Quando recolhemos os seus dados pessoais para as finalidades acima descritas ou para outros fins com estes conexos, informamo-lo previamente ou no momento da recolha, e procuraremos obter o seu consentimento sempre que tal for necessário para legitimar o tratamento dos seus dados. Sendo que, após o seu consentimento para as atividades de tratamento, reserva-lhe o direito de o suspender em qualquer altura.
Não obstante, poderão existir casos em que o fundamento para a recolha e tratamento dos seus dados pessoais seja a existência de um interesse legítimo por parte da Tetrapi – por exemplo, para dar cumprimento a obrigações processuais junto de entidades publicas que pela natureza da nossa atividade estamos sujeitos – por exemplo, com os Organismos que tutelam a Educação, sendo que em nenhum caso irá comprometer os seus direitos como indivíduo. Podemos assegurar que o tratamento de dados com base neste fundamento será sempre acompanhado de um registo relativo às ações levadas a cabo e terá o direito de solicitar essa informação.

Tratamos também os seus dados pessoais para formalizar uma prestação de serviços ou executar um contrato no qual é ou venha a ser parte. A título de exemplo, o tratamento dos dados pessoais para aquisição de um produto ou serviço que tenha solicitado.

Tratamos ainda os seus dados pessoais quando necessários ao cumprimento de uma obrigação jurídica ou quando o tratamento for necessário ao exercício de funções consideradas de interesse publico.

4. Com quem serão partilhados os seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais poderão ser partilhados, internamente e com terceiros, a pessoas singulares ou coletivas, devidamente acreditadas, nas seguintes circunstâncias:

Para realizar os seus pedidos, responder às suas solicitações ou questões, ou colocar ao seu dispor os produtos e serviços da Tetrapi, através dos nossos websites, aplicações e plataformas, partilhamos os seus dados pessoais com os colaboradores internos, cujas funções assim determinam, e com os fornecedores de serviços externos especializados que desempenham funções em nome e por conta da Tetrapi, tais como empresas que albergam websites, aplicações e plataformas de serviços cloud, processam pagamentos e encomendas, analisam e armazenam dados, no restrito exercício das suas jurisdições. O acesso aos dados pessoais são para uso exclusivo das finalidades a que estão obrigados, não podendo fazer uso para outras práticas para além das descritas na presente Política de Privacidade e vinculadas cos acordos bilaterais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. 

A Tetrapi poderá também tratar e divulgar os seus dados pessoais a terceiros quando tal seja estritamente necessário para cumprir obrigações legais, a pedido de autoridades governamentais no âmbito de qualquer inquérito, para responder a uma emergência, ou, a justificar-se, para efeitos de deteção e proteção contra fraude ou quaisquer vulnerabilidades técnicas ou de segurança.

Em todas as circunstâncias acima referidas, o seu consentimento para o processamento de dados não será especificamente solicitado, uma vez que está implícito na autorização concedida.

5. O que acontece ao recusar o fornecimento dos seus dados pessoais?

Não é obrigado a fornecer à Tetrapi ou às suas Unidades os dados pessoais que solicitamos, mas, caso escolha não o fazer, poderemos não conseguir oferecer-lhe os nossos produtos e serviços.

O não fornecimento dos seus dados pessoais pode no limite impossibilitar-nos de prestar os serviços solicitados ou proporcionar os bens pretendidos.

Iremos informá-lo caso os seus dados pessoais sejam obrigatórios ou facultativos, marcando com um asterisco (*) as informações que são obrigatórias preencher. O não preenchimento dos dados facultativos não resultará em qualquer penalização.

A divulgação de dados sensíveis nunca é solicitada e é proibida.

6. Medidas de segurança

A Tetrapi empreende todas as medidas e esforços que lhe são possíveis para proteger os seus dados pessoais de uso indevido, destruição acidental
ou ilícita, interferência, perda, acesso não autorizado, modificação ou divulgação e outras formas ilegais. Neste sentido, as medidas adotas pela Tetrapi incluem a implementação de controlos de acesso apropriados, sistemas de segurança da informação para proteger os seus ambientes informáticos, assegurando que são encriptados, pseudonimizados e anonimizados dados pessoais sempre que possível.

O acesso aos seus dados pessoais é apenas permitido entre os nossos funcionários e subcontratantes (entidades terceiras) em função da necessidade de conhecimento para levar a cabo as suas tarefas e sujeito a rigorosas obrigações contratuais de confidencialidade quando processados por terceiros.

As entidades externas parceiras da Tetrapi, cujos seus dados pessoais lhes são confiados, são empresas especializadas de reconhecido mérito na análise e processamentos de dados, usando nas suas práticas medidas e técnicas de segurança avançada na proteção de dados, dando garantias do cumprimento das leis e regulamentações aplicáveis, designadamente o RGPD.

No entanto, a Tetrapi não pode garantir que as medidas de segurança adotadas são capazes de impedir ou excluir qualquer risco de acesso não autorizado ou perda de dados por terceiros, por maior que seja o nível de segurança dos sistemas operativo devemos estar conscientes que no mundo tecnológico, em acelerada evolução, a ameaça é uma constante.

7. Período de armazenamento dos seus dados pessoais

Os seus dados pessoais serão guardados durante o prazo necessário para realização da finalidade para a qual foram recolhidos e tratados. Em particular, todo o processamento no âmbito de faturação, os seus dados serão mantidos pelo período de 10 anos, por imperativos legais afetos às autoridades tributárias.

A Tetrapi compromete-se a guardar os dados identificáveis recolhidos para fins específicos, durante o mínimo tempo possível, após o qual serão tomadas medidas para os apagar definitivamente. Para o efeito, haverá uma monotorização dos dados pessoais à sua guarda e procederá ao seu apagamento de modo seguro, ou se assim se justificar, procederá à sua anonimização, quando cessar a obrigação legal, institucional ou mercantil, para que sejam mantidos.

8. Cookies

A Tetrapi utiliza sistemas automáticos de recolha de dados como cookies. Os cookies são pequenos ficheiros de texto com informação relevante que o seu dispositivo de acesso (computador, telemóvel/smartphone ou tablet) carrega, através do navegador de internet (browser), quando um site é visitado pelo utilizador.

Os cookies recolhidos enquadram-se num dos seguintes tipos: 

- Necessários - Os cookies necessários ajudam a tornar um website útil, permitindo funções básicas, como a navegação e o acesso à página para proteger áreas do website. O website pode não funcionar corretamente sem estes cookies.
- Preferências - Os cookies de preferência permitem que um website memorize as informações que mudam o comportamento ou o aspeto do website, como o seu idioma preferido ou a região em que se você encontra.
- Estatísticas - Os cookies de estatística ajudam os proprietários de websites a entenderem como os visitantes interagem com os websites, recolhendo e divulgando informações de forma anónima.
- Marketing - Os cookies de marketing são utilizados ​​para seguir os visitantes pelos websites. A intenção é exibir anúncios que sejam relevantes e apelativos para o utilizador individual e, logo, mais valiosos para os editores e anunciantes independentes.

Apenas a Tetrapi tem acesso às informações recolhidas pelos cookies, de forma coletiva e anónima, a fim de otimizar os seus serviços e os websites, plataformas e aplicações para as necessidades e preferências do utilizador e para que a preparações destas ferramentas de comunicação sejam personalizadas

A aceitação dos nossos procedimentos automáticos de recolha de dados e o uso de cookies é necessária para tirar proveito dos muitos recursos e serviços oferecidos através dos nossos sites, incluindo a reserva de serviços e aquisição de produtos. Se configurar o seu browser para bloquear ou apagar cookies, não podemos garantir que terá acesso a todos os recursos e serviços oferecidos através deste site.

9. Direitos do titular dos dados pessoais

Enquanto titular dos seus dados pessoais, é-lhe garantido um conjunto de direitos em relação aos mesmos seus e ao modo como são tratados, os quais podem ser exercidos a qualquer momento. De seguida, apresentamos os direitos que lhe assistem, a saber:

- Direito de oposição: O titular dos dados tem o direito de se opor, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, incluindo a definição de perfis nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados.

- Direito à informação: O titular dos dados, mediante linguagem clara e simples, tem direito a usufruir de informação concisa, transparente, compreensível e de fácil acesso. Mais, é sua prerrogativa estar informado sobre o modo como são utilizados os seus dados pessoais, sem prejuízo de clarificação dos direitos legalmente atribuídos no âmbito Política de Privacidade.

- Direito de acesso e retificação: O titular dos dados tem direito a aceder aos seus dados pessoais, a retificar a respetiva inexatidão e/ou a completá-los caso os mesmos se mostrem incompletos;

- Direito à portabilidade: O titular dos dados tem o direito de não só receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha disponibilizado, num formato estruturado de uso corrente e de leitura automática, de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, com observância dos princípios previstos na lei;

- Direito ao apagamento: Sem prejuízo das obrigações legais, o titular dos dados tem direito ao apagamento dos seus dados pessoais, desde que comprovadamente solicitado ao responsável pelo seu tratamento. Caso deseje apagar os seus dados pessoais, por favor informe-nos e tomaremos as medidas tidas por convenientes para responder ao seu pedido, de acordo com os requisitos legais. Caso os dados pessoais na nossa posse deixem de ser necessários para qualquer fim e não sejamos por lei obrigados a mantê-los, desenvolveremos os nossos melhores esforços no sentido de os eliminar, destruir ou anonimizar definitivamente;

- Direito à limitação do tratamento:  O titular tem o direito de limitar o tratamento dos seus dados pessoais, sem prejuízo do preceituado na legislação aplicável;

- Direito a apresentar uma reclamação à Autoridade de Controlo: O titular tem o direito de apresentar reclamação a qualquer Autoridade de Controlo sobre o modo como são tratados os seus dados pessoais;

- Direito a retirar o consentimento: Caso tenha dado o seu consentimento à utilização dos seus dados pessoais, o titular tem o direito de o retirar em qualquer momento (a retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado), sendo que, para o efeito, terá de nos comunicar a sua intenção através dos contatos abaixo indicados;

- Direitos relacionados com a tomada de decisões automatizadas: O titular dos dados tem o direito de não ser sujeito a decisões unicamente baseadas em processos automatizados que produzam efeitos legais ou outros efeitos significativos. Em particular, tem o direito de obter intervenção humana, expressar a sua opinião, obter justificação da decisão e contestá-la se assim entender.

10. Contactos

Caso tenha quaisquer questões ou preocupações sobre a presente Política de Privacidade, acerca do tratamento de dados ou deseje apresentar uma reclamação sobre uma possível violação das leis de proteção de dados, por favor contate a Tetrapi através dos seguintes contactos: Rua de São Gonçalo, n.º 113, 9500-110 Ponta Delgada, Tel.: +351 2962240800 | email: rgpd@tetrapi.pt.

A Tetrapi envidará esforços para responder oportunamente às dúvidas que lhes forem comunicadas sobre a proteção de dados e a Política de Privacidade da Tetrapi.

Qualquer informação complementar ou aconselhamento sobre os seus direitos podem ser obtidos através da autoridade de controlo, que em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados, e cujos dados são os seguintes: Rua de São Bento, n.º 148 – 3.º, 1200-821 Lisboa, Tel.: +351 213928400 | Fax: +351 213976832 | email: geral@cnpd.pt.

11. Atualização da Política de Privacidade

A Tetrapi atualizará a presente Política de Privacidade quando necessário, para melhor salvaguardar os superiores interesses de quem recorre aos nossos serviços. Sempre que a Tetrapi efetuar alterações à presente Política de Privacidade, esta será divulgada pelos meios mais apropriados. Mantendo em arquivo as versões prévias da Política de Privacidade para que possam ser consultadas.

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